De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade do servido...

O Sistema Tributário do Município de Itajaí, conforme dispõe a Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2002, é composto pelas taxas a seguir elen...

Analise o texto abaixo: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, a Câmara Municipal compor-se-á de Vereadores eleitos pelo sistema , como...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 251, de 2020, que dispõe sobre as normas de polícia administrativa relativas às edi...

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subord...

Com base na Lei Complementar nº 482/2014, correlacione os nomes da coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.Coluna 1 NomesColuna 2 Definiçõ...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre os bens municipais.

Considerando a legislação em vigor referente à matéria, pode-se assegurar que:

Consta no artigo 11, da Lei Municipal nº 7.508/2007, que a educação, de que trata essa Lei, compreende os seguintes níveis e modalidades:

Os jogos permitidos, de qualquer natureza, dependem, para a sua realização, de prévia licença da Municipalidade, sem prejuízo de outras exigências que...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, a Defesa do Consumidor será feita mediante:1. pesquisa, informação, divulgação e orientação ao c...