Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203551322De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, o Município instituirá o Serviço Municipal de Proteção ao Consumid...1457941203551322Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de PalhoçaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, o Município instituirá o Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor, que poderá ser integrado ao Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor, mediante:Aconvênio.Btermo de parceria.Cdecreto executivo.Dtermo de ajuste de conduta.Eplano de contingenciamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853475Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:Questão 457941203258566Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta no artigo 3º da Lei Municipal nº 3887, de 24 de junho de 2015, que o Plano Municipal de Educação, buscando atingir o que preconiza a Constituiç...Questão 457941203499101Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Código Tributário do Município de Itajaí (Lei Complementar nº 20, de 2002), analise as afirmativas abaixo sobre a certidão negativa.1. A c...Questão 457941203499190Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia: As contas dos Poderes Executivo e Legislativo, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmar...Questão 457941203499223Legislação Municipal (Santa Catarina)As edificações destinadas ao comércio em geral e à prestação de serviço devem obedecer a algumas disposições previstas no Código de Obras do município...Questão 457941203541037Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã.Questão 457941203544711Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que contém apenas bens públicos municipais c...Questão 457941203549366Legislação Municipal (Santa Catarina)Os proprietários são obrigados a manter as calçadas permanentemente em bom estado de conservação.Porém, caberá à Municipalidade o conserto ou reconstr...Questão 457941203549968Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre os bens municipais.Questão 457941203551446Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente a qual estrutura administrativa do município de Florianópolis pertence a Guarda Municipal.