Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203551334De acordo com a Lei Complementar nº 18/2002 do Município de Palhoça (SC), o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade ...1457941203551334Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palhoça | Legislação Tributária de PalhoçaDe acordo com a Lei Complementar nº 18/2002 do Município de Palhoça (SC), o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre até:Ao primeiro dia do mês de janeiro de cada exercício financeiro.Bo primeiro dia do mês de dezembro a cada quatro exercícios financeiros.Co último dia do mês de novembro a cada dois exercícios financeiros.Do último dia do mês de dezembro de cada exercício financeiro.Eo último dia do mês de janeiro de cada exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203498647Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal de Videira determina como tributos aplicados aos munícipes:Questão 457941203534935Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 55/2018, a Progressão por Mérito de 1% será concedida ao servidor municipal ocupante do cargo efetivo, no mês de m...Questão 457941203539450Legislação Municipal (Santa Catarina)No município de Balneário Camboriú, entende-se como construção, para fins recreativos noturnos, os estabelecimentos que funcionem com música e dança, ...Questão 457941203539459Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú estabelece que o território do Município é dividido em zonas de uso, com localizaçã...Questão 457941203539628Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do ...Questão 457941203540339Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise a frase abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90).A licença para atender ...Questão 457941203542051Legislação Municipal (Santa Catarina)É obrigatória, nas edificações de qualquer uso, exceto as unifamiliares isoladas, a destinação de área para estacionamento de veículos, interna ao lot...Questão 457941203544716Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Municípi...Questão 457941203544732Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, a vistoria administrativa terá lugar:1. Quando o Diretor do Departa...Questão 457941203551272Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca da produção de provas no processo administrativo tributário, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camb...