Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203552267Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execuções Fiscais.Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados ben...1457941203552267Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosAssinale a alternativa correta sobre a Lei de Execuções Fiscais.Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora o Juiz deverá adotar as seguintes medidas:AExtinguirá a execução, devendo condenar a Fazenda Pública pelas despesas e custas processuais.BFixar prazo para o representante da Fazenda Pública localizar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.CAguardar, imediatamente, o transcurso do prazo máximo de um ano para localização do devedor e de bens penhoráveis, para após o seu decurso, determinar o sobrestamento do feito.DQuedar-se silente frente ao princípio da inércia da jurisdição, devendo o representante da Fazenda Pública interessada promover as diligências necessárias para a localização do devedor ou de bens passíveis de penhora.ESuspenderá o curso da execução, oportunidade em que não correrá o prazo de prescrição, e abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202900164Direito TributárioO ICMS, na maioria dos casos, tem como característica de tributação a essencialidade. Dentro dessa perspectiva, poder-se-ia afirmar que:1. Para produt...Questão 457941203492050Direito TributárioConforme disposto na legislação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941203494475Direito TributárioAtribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.( ) A dívida ativa do Serviço Nacional de Aprendizagem In...Questão 457941203496477Direito TributárioA contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município quando:Questão 457941203534946Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertencem aos municípios, 25% do produto da arrecadaçã...Questão 457941203540793Direito TributárioUm imóvel situado no município X tem como coproprietários cinco amigos. Apenas três deles utilizam o bem como moradia. Contudo, há alguns anos, em raz...Questão 457941203549437Direito TributárioConsiderando o disposto na Lei no 69, de 1985, e alterações posteriores, que institui o Código Tributário Municipal de Videira, é correto afirmar que ...Questão 457941203549443Direito TributárioAssinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto no 6.733, de 2 de setembro de 1999, que regulamenta o imposto sobre a transmissão inter vivos,...Questão 457941203551238Direito TributárioEm relação ao tema “Tributos Municipais”, o Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem...Questão 457941203551266Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de responsabilidade tributária na qual a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigaçã...