Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203553420Como é chamado o ato prévio, a despesa que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento e que consiste na reserva de do...1457941203553420Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fases da Despesa | Despesa Pública | Gestão de Despesas PúblicasComo é chamado o ato prévio, a despesa que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento e que consiste na reserva de dotação orçamentária para fim específico?ALicitação.BEmpenho.CAdjudicação.DContrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854055Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência da gestão fiscal, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos competentes, com amplo ...Questão 457941204822149Orçamento e Finanças PúblicasAs demonstrações contábeis previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) devem evidenciar, de maneira adequada, as ...Questão 457941204823833Orçamento e Finanças PúblicasEle é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do ente federativo. Ele define as metas, os objetivos e as diretrizes da adm...Questão 457941204834946Orçamento e Finanças PúblicasO art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos ...Questão 457941204836442Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabe...Questão 457941204837333Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma empresa estatal dependente é aquela empresa controlada que recebe, do ente controlador, recur...Questão 457941204838502Orçamento e Finanças PúblicasO princípio que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, e...Questão 457941204838504Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem risco...Questão 457941204840662Orçamento e Finanças PúblicasQual princípio orçamentário determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os ...Questão 457941204848866Orçamento e Finanças PúblicasUm Estado pode assumir diferentes funções, como a alocativa, a distributiva e a estabilizadora. O que faz a função distributiva do Estado?