Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203601709O Estado tem a sua disposição diversas estruturas administrativas para fazer uso no alcance de seus objetivos. A descent...1457941203601709Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaO Estado tem a sua disposição diversas estruturas administrativas para fazer uso no alcance de seus objetivos. A descentralização administrativa mediante outorga consiste emAexecutar diretamente suas tarefas no Estado.Btransferir um serviço público para um órgão da administração direta.Ctransferir um determinado serviço público, mediante lei, para uma entidade da administração indireta.Dtransferir, mediante ato administrativo ou contrato, para um particular, a execução de um serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818354Direito AdministrativoAs entidades, órgãos e agentes são os instrumentos de que dispõe a Administração Pública para colocar em prática as políticas públicas do governo. A p...Questão 457941202818355Direito AdministrativoOs contratos administrativos, firmados entre a Administração Pública e entidades privadas, são utilizados para formalizar as contratações públicas. Co...Questão 457941203594293Direito AdministrativoQuanto à licitação e aos contratos administrativos, disciplinados no âmbito da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmarQuestão 457941203595126Direito AdministrativoNo que se refere ao rito procedimental estabelecido na Lei 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Fede...Questão 457941203595853Direito AdministrativoEm determinados atos administrativos, a lei confere ao servidor a possibilidade de escolher a solução que melhor satisfaça o interesse público em ques...Questão 457941203596757Direito AdministrativoA definição de uma obra púbica está relacionada a toda construção, reforma, recuperação ou ampliação de um bem público. Sabendo-se que uma obra públic...Questão 457941203601417Direito AdministrativoA Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na...Questão 457941203601745Direito AdministrativoSegundo a melhor doutrina de Hely Lopes Meireles, atos administrativos têm como conceito: “Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pú...Questão 457941203604473Direito AdministrativoJosé exerce a função de Chefe de Fiscalização Tributária e não tem boa relação com o fiscal Mateus. José, por não gostar de Mateus, como forma de puni...Questão 457941203604542Direito AdministrativoO fiscal de tributos do município X encontra-se realizando fiscalização em uma determinada empresa. Ele deverá editar ato administrativo de sua compet...