Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203602087A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos ...1457941203602087Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Tributária de MaxaranguapeA Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos municipais arrecadados pelo município de Maxaranguape/RN. Diante disso, é correto afirmar que o fato gerador do IPTU éAa propriedade ou o domínio útil de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona rural do município.Ba propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel não construído, localizado na zona urbana do município.Ca propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona urbana do município.Da propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona rural do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595552Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Itajá/RN, as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual...Questão 457941203597849Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando P...Questão 457941203598822Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário, Mesa Diretora, Bancadas, Líderes e Comissões. Nessa estrutura, os órgãos resp...Questão 457941203599417Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Zacarias, servidor público municipal de São Tomé/RN, faltou ao trabalho sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 ...Questão 457941203600002Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo as normas de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, a Lei Orgânica poderá ser emendada por propostaQuestão 457941203601253Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme a Lei Orgânica Municipal, a convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á:Questão 457941203601420Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:Questão 457941203602082Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei 310/97 dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Maxaranguape. De acordo com essa lei, a passagem do servidor público, do ca...Questão 457941203604424Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No que rege o Código de Obras do Município de Lajes/RN, a vistoria para obtenção do Habite-se deverá ser requerida, junto ao órgão competente, pelo pr...Questão 457941203606793Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, as infrações apuradas por meio de procedimento fiscal sujeitam-se à multa de 75% (setenta ...