Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203606793Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, as infrações apuradas por meio de procedimento fiscal sujeit...1457941203606793Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Santana do Matos - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Tributária de Santana do MatosCom relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, as infrações apuradas por meio de procedimento fiscal sujeitam-se à multa de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto devido quandoAnão realizada retenção obrigatória.Bnão houver emissão de documento fiscal.Cnão forem recolhidos os valores retidos.Dnão houver recolhimento total ou parcial do imposto devido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595281Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo as disposições sobre processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as leis complementares somente serão aprova...Questão 457941203595755Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando a Administração Tributária e Financeira do Município de Pendências/RN, a Lei Orgânica desse município estabelece queQuestão 457941203597848Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN, a Mesa da Câmara será eleita para mandato deQuestão 457941203599407Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Sobre o Município de Bom Jesus/RN e o texto expresso em sua Lei Orgânica, é correto afirmar queQuestão 457941203599409Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Aderbalino, servidor público municipal de Bom Jesus/RN, faltou ao trabalho sem causa justificada por período superior a 30 dias consecutivos. A autori...Questão 457941203599789Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal...Questão 457941203601776Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No contexto do regime de trabalho do servidor público municipal de Maxaranguape, é correto afirmar:Questão 457941203601805Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Municipal Nº 492/2003, entre outras providências, instituiu a Controladoria Geral do Município de Maxaranguape. De acordo com esse normativo, co...Questão 457941203602373Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Complementar nº 002/2017 institui o Código de Obras e Edificações do município de Maxaranguape e, em seu Capítulo IV, Seção I, trata do licencia...Questão 457941203606067Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em conformidade com o Capítulo I da Lei Orgânica do Município de Santana do Matos/RN, no tocante ao estabelecimento de seus princípios fundamentais, f...