Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203606067Em conformidade com o Capítulo I da Lei Orgânica do Município de Santana do Matos/RN, no tocante ao estabelecimento de s...1457941203606067Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Santana do Matos - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santana do Matos | Legislação Municipal de Santana do MatosEm conformidade com o Capítulo I da Lei Orgânica do Município de Santana do Matos/RN, no tocante ao estabelecimento de seus princípios fundamentais, fica determinado queAo nome do Município não pode ser alterado.Bsão poderes municipais, independentes e harmônicos entre si, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.CSão José da Passagem e Barão de Serra Branca são distritos pertencentes ao município de Santana do Matos.DSão José da Passagem e Bodó são distritos pertencentes ao município de Santana do Matos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595550Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário do Município de Itajá/RN define a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado,...Questão 457941203596699Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré, em seu Art. 5º (da função social da propriedade ur...Questão 457941203597850Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos do Código Tributário do Município de Fernando Pedroza/RN (Lei Complementar Municipal n.º 010/2017), a alíquota do Imposto sobre a Proprieda...Questão 457941203597851Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos do Código Tributário do Município de Fernando Pedroza/RN (Lei Complementar Municipal n.º 010/2017), é isenta do imposto sobre a Transmissão...Questão 457941203599836Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, a posse realizar-se-á mediante assinatura d...Questão 457941203602054Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Sobre as Edificações de Comércio e Serviços destinadas ao consumo de gênero alimentício, conforme o Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN (L...Questão 457941203602093Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN será dispensada a emissão da Nota de Empenho nas despesas relativas aQuestão 457941203603669Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A prefeitura de Jardim de Piranhas, juntamente com o Ministério Público Federal, Ministério Público do RN, Ministério Público do Trabalho, IDEMA e IBA...Questão 457941203605327Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de Piranhas estabelece expressamente, entre outras disposições, queQuestão 457941203605330Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica de Jardim de Piranhas estabelece ainda, em suas disposições finais e transitórias, que