Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203597850Nos termos do Código Tributário do Município de Fernando Pedroza/RN (Lei Complementar Municipal n.º 010/2017), a alíquot...1457941203597850Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALEDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Fernando PedrozaNos termos do Código Tributário do Município de Fernando Pedroza/RN (Lei Complementar Municipal n.º 010/2017), a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para os imóveis não edificados é deA2%.B1%.C3%.D5%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595281Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo as disposições sobre processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as leis complementares somente serão aprova...Questão 457941203595555Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Determinada empresa realizou os serviços de reparação, conservação e reforma de um edifício pertencente à Prefeitura Municipal de Itajá/RN, de acordo ...Questão 457941203595752Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exa...Questão 457941203596011Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não...Questão 457941203596851Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme descrito no Artigo N.º 89 da Lei Orgânica do Munícipio de Pendências, de 03 de abril de 1990, o servidor público aposentar-se-á com proventos...Questão 457941203599407Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Sobre o Município de Bom Jesus/RN e o texto expresso em sua Lei Orgânica, é correto afirmar queQuestão 457941203601554Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Caso a despesa total com pessoal no Município de Maxaranguape/RN ultrapasse os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminadoQuestão 457941203601775Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Quanto ao ingresso do servidor público municipal de Maxaranguape, é correto afirmar:Questão 457941203602092Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei orgânica do município de Maxaranguape/RN, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município, mediante controle exter...Questão 457941203604527Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, são considerados ...