Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203604527De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Gran...1457941203604527Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi e Itaú - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Apodi | Legislação Tributária de ApodiDe acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, são considerados tributos do Município de Apodi.AImposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Licença de Obras e de Parcelamento do Solo.BImposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) e Imposto de Exportação (IE).CImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Importação (II).DTaxa de Licença de Atividade Econômica e Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas e imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203596012Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as ...Questão 457941203596851Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme descrito no Artigo N.º 89 da Lei Orgânica do Munícipio de Pendências, de 03 de abril de 1990, o servidor público aposentar-se-á com proventos...Questão 457941203599838Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, o servidor em débito com o erário, que for demiti...Questão 457941203601774Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando a Lei Municipal 310/1997, o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Maxaranguape, serão considerados, para efetivo exercício, ...Questão 457941203602086Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para o estatuto dos servidores públicos do município de Maxaranguape, dar-se-á a exoneraçãoQuestão 457941203602087Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos municipais arrecadados pelo mu...Questão 457941203602088Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxaranguape/RN, será calculado mediante...Questão 457941203604424Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No que rege o Código de Obras do Município de Lajes/RN, a vistoria para obtenção do Habite-se deverá ser requerida, junto ao órgão competente, pelo pr...Questão 457941203604529Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes e aponte a alternativa correta:Questão 457941203605206Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante a sua Lei Orgânica, o Município de Itaú/RN é pessoa jurídica de direito público interno, sendo unidade territorial que integra a organização...