Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203602088O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxarangua...1457941203602088Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Tributária de MaxaranguapeO Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxaranguape/RN, será calculado mediante a aplicação da alíquota deA2%.B3%.C1%.D4%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595283Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), no caso de aborto atestado por médico ofi...Questão 457941203595754Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a receita Municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em trib...Questão 457941203596010Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipaisQuestão 457941203596699Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré, em seu Art. 5º (da função social da propriedade ur...Questão 457941203601483Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ainda sobre a Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, assinale a alternativa que traz uma disposição verdadeira da lei.Questão 457941203603872Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos regimentais, a Câmara de Vereadores pode emendar a Lei Orgânica Municipal, desde que o Município não esteja sob intervenção. Essa proposta ...Questão 457941203604530Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Da análise realizada na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio G...Questão 457941203606068Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Município de Santana do Matos/RN, por força do texto da sua Lei Orgânica, buscará ordenar o desenvolvimento urbano, de forma a garantir o bem-estar ...Questão 457941203606791Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o art. 72 do Código Tributário do Município de Santana do Matos, a intimação realizada por via postal considera-se feitaQuestão 457941203606793Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, as infrações apuradas por meio de procedimento fiscal sujeitam-se à multa de 75% (setenta ...