Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203606068O Município de Santana do Matos/RN, por força do texto da sua Lei Orgânica, buscará ordenar o desenvolvimento urbano, de...1457941203606068Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Santana do Matos - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santana do MatosO Município de Santana do Matos/RN, por força do texto da sua Lei Orgânica, buscará ordenar o desenvolvimento urbano, de forma a garantir o bem-estar coletivo, sendo uma de suas prioridadesAa segregação urbano-rural para a melhor adequação de políticas sociais.Ba prevenção do crescimento urbano, com foco na melhor prestação dos serviços.Ca proteção do patrimônio histórico, com instituição de tributo específico para esse fim.Do uso racional do solo e o resguardo da função social da propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781567Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o julgamento das contas anuais do Município bem como a apreciação dos relatórios sobre a e...Questão 457941203595284Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme disciplina do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), o servidor pode ser cedido para ex...Questão 457941203596700Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Plano Diretor do Município de Guamaré, todo projeto de construção ou ampliação deverá apresentar local para acomodação de veículo dentro do ...Questão 457941203600007Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal n.º 1.144/2019, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Jardim do Seridó, à segurada que adotar um...Questão 457941203601774Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando a Lei Municipal 310/1997, o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Maxaranguape, serão considerados, para efetivo exercício, ...Questão 457941203601775Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Quanto ao ingresso do servidor público municipal de Maxaranguape, é correto afirmar:Questão 457941203601973Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar nº 001/2006, de 19 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Maxaranguape, serão isentos de ...Questão 457941203601998Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Alguns dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente de Maxaranguape/RN, conforme a Lei Municipal Complementar Nº 002/2022, sãoQuestão 457941203602090Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)As rendas provenientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil, prestados pelo município, em caráter de empresa e suscetíveis de serem ...Questão 457941203605327Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de Piranhas estabelece expressamente, entre outras disposições, que