Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203604421Com relação ao Código de Postura do Município de Lajes/RN, é obrigação das pessoas físicas ou jurídicas que comercializa...1457941203604421Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Lajes - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Código de Posturas de LajesCom relação ao Código de Postura do Município de Lajes/RN, é obrigação das pessoas físicas ou jurídicas que comercializam ou prestam serviços em vias e logradouros públicos, sejam elas permissionárias ou licenciadas:Afazer uso de bebida alcoólica ou qualquer tipo de substância tóxica ou estar sob efeito das mesmas durante o horário de atividade.Bacatar as ordens da fiscalização e apresentar o alvará de licença quando este for exigido pela fiscalização.Cdoar, vender, emprestar, locar, sublocar ou transferir pontos de venda ou de prestação de serviços.Dincomodar os transeuntes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595282Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a competência para a iniciativa das leis que disponham sobre autorização para abertur...Questão 457941203595553Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Determinada pessoa física realizou a prestação de serviços, que não constitui a sua atividade preponderante, no Município de Itajá/RN. Entretanto, não...Questão 457941203596013Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º 501/2011, a ação disciplinar referente às infraçõ...Questão 457941203597875Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal n.º 501/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Guamaré/RN e instit...Questão 457941203599789Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal...Questão 457941203601482Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante o artigo 36 da Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, o processo legislativo municipal compreende a elaboração deQuestão 457941203601832Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal Complementar N°. 002/2022, é correto afirmar:Questão 457941203601973Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar nº 001/2006, de 19 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Maxaranguape, serão isentos de ...Questão 457941203605328Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Por sua Lei Orgânica, ao município de Jardim de Piranhas compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua po...Questão 457941203606789Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Certo profissional decidiu instalar um consultório para prestação de serviços médicos em Santana do Matos, estimando um movimento anual de R$ 90.000,0...