Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203604799Determinado município pretende realizar isenção de determinado tributo. Para tanto, em consonância com o Código Tributár...1457941203604799Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeituras/Câmara Mato Grande Potiguar - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção FiscalDeterminado município pretende realizar isenção de determinado tributo. Para tanto, em consonância com o Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensivaAao imposto sobre a renda e aos proventos de qualquer natureza.Bàs contribuições sociais do lucro líquido.Cao imposto sobre serviços.Dàs taxas e contribuições de melhoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781561Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente...Questão 457941202781564Direito TributárioDeterminada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de a...Questão 457941202818347Direito TributárioAcerca do tributo conhecido como contribuição de melhoria, é correto afirmar queQuestão 457941203595557Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)Questão 457941203595595Direito TributárioO crédito tributário regularmente constituído será extinto por meio do pagamento. Sobre essa modalidade de extinção do crédito tributário, é correto a...Questão 457941203597859Direito TributárioEm 20 de dezembro de 2021, o Município de Guamaré/RN publicou lei majorando a base de cálculo do seu Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sem ...Questão 457941203599049Direito TributárioDeterminado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante...Questão 457941203600437Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, reputam-se perfeitos e acabados os atos ou negócios jurídicos sob co...Questão 457941203604551Direito TributárioPedro, fiscal de tributos municipal, estudando o Código Tributário Municipal de Jardim de Angicos, verificou que o lançamento do Imposto Sobre Serviço...Questão 457941203604680Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988, podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicado a lei que os instituiu ou aumento...