Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203604551Pedro, fiscal de tributos municipal, estudando o Código Tributário Municipal de Jardim de Angicos, verificou que o lança...1457941203604551Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeituras/Câmara Mato Grande Potiguar - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Procedimento de Lançamento TributárioPedro, fiscal de tributos municipal, estudando o Código Tributário Municipal de Jardim de Angicos, verificou que o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS será feitoAsomente de ofício pela autoridade administrativa.Bmediante declaração do próprio contribuinte.Csomente por homologação.Dde ofício, quando calculado em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes que dependem do preço do serviço, a critério da autoridade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818347Direito TributárioAcerca do tributo conhecido como contribuição de melhoria, é correto afirmar queQuestão 457941203595545Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direi...Questão 457941203595546Direito TributárioEm se tratando de solidariedade tributária, uma isenção, quando outorgada pessoalmente a um dos obrigados,Questão 457941203595610Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal que surge a partir da ocorrência do fato gerador. Excluem o crédito tributárioQuestão 457941203599007Direito TributárioA principal finalidade do cadastro imobiliário é:Questão 457941203601715Direito TributárioA natureza jurídica específica de um tributo é determinadaQuestão 457941203601717Direito TributárioO princípio tributário da legalidade condiciona a majoração de tributos à edição de lei para tal. Contudo, a Constituição Federal criou exceções a ess...Questão 457941203602091Direito TributárioAinda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos ...Questão 457941203604681Direito TributárioSobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é correto afirmar queQuestão 457941203606820Direito TributárioNo que diz respeito ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.