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No que diz respeito ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direi...
Para o cálculo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), são consideradas características dos imóveis, em especial àquelas que interfer...
A Lei Federal nº. 6.830/1980, a qual dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, rege a execução judicial para cobrança da Dí...
A natureza jurídica específica de um tributo é determinada
De acordo com o código tributário nacional, extingue-se o crédito tributário com
O fiscal de tributos, Carlos Augusto, estudando a classificação de tributos no Código Tributário Nacional, verificou a seguinte trecho: “têm como fato...
O fiscal de tributos, Carlos Augusto, estudando a classificação do Tributos no Código Tributário Nacional, verificou a seguinte frase: “têm como fato ...
Manoel é profissional autônomo no município de João Câmara e presta serviços de instalação de andaimes, palcos e coberturas em geral e deseja recolher...
Pedro é responsável por uma associação cultural que promove eventos de diversão pública com fins beneficentes no município de João Câmara. O Fiscal de...
O recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, retido pelas pessoas jurídicas tomadoras dos serviços no ato do pagamento ao prestador,...