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Pedro é responsável por uma associação cultural que promove eventos de diversão pública com fins beneficentes no município de João Câmara. O Fiscal de Tributos, Mário, após análise da documentação fiscal da associação, chegou à conclusão de que, com base no Código Tributário Municipal de João Câmara, desde que cumpridas as exigências da legislação, a atividade desenvolvida por Pedro no Município terá