Segundo o CTN, a obrigação tributária poderá ser

Em relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falência, é correto afirmar:

O crédito tributário decorre da obrigação principal que surge a partir da ocorrência do fato gerador. Excluem o crédito tributário

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que

Segundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar ...

Sobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

O prefeito do município Alfa solicitou ao procurador-geral do município que lhe enviasse um relatório contendo entendimentos do STF acerca do artigo 1...

Com base na Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro de ...

Um proprietário de imóvel localizado na zona urbana de Santana do Matos, com 60,0m2 de área construída, recebeu Notificação de Lançamento para pagamen...

Segundo o art. 27 da Lei no 547/2005, de 20 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município de Santana do Matos), o Imposto Sobre Serviços de Qual...

Sobre o domicílio tributário é correto afirmar que