Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203606813Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito...1457941203606813Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Consórcio do Trairí - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalPrestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Essa assertiva conceitua:ATarifa.BPedágio.CTaxa condominial.DTributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781558Direito TributárioÉ decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscali...Questão 457941202781559Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, a remissão, a isenção e a moratória, ocasionam ao crédito tributário, respectivamente, a suaQuestão 457941202781561Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente...Questão 457941203595543Direito TributárioAs contribuições destinadas à intervenção no domínio econômico competemQuestão 457941203600642Direito TributárioAs imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar. São também chamadas de hipóteses de não incidência tributária constituc...Questão 457941203604800Direito TributárioO fiscal de tributos observando os procedimentos tributários sob sua responsabilidade verificou que, na hipótese de o contribuinte ou responsável deix...Questão 457941203604806Direito TributárioManoel é profissional autônomo no município de João Câmara e presta serviços de instalação de andaimes, palcos e coberturas em geral e deseja recolher...Questão 457941203606786Direito TributárioSegundo o art. 27 da Lei no 547/2005, de 20 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município de Santana do Matos), o Imposto Sobre Serviços de Qual...Questão 457941203606816Direito TributárioDe acordo com Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza,Questão 457941203606817Direito TributárioDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a repartição tributária, pertencem aos Municípios