Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203606816De acordo com Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza,1457941203606816Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Consórcio do Trairí - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDe acordo com Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza,Ao imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.Ba alíquota máxima é de 6%.Co serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.Do setor bancário ou financeiro goza de imunidade tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595616Direito TributárioSujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Acerca desse tema, é correto a...Questão 457941203599007Direito TributárioA principal finalidade do cadastro imobiliário é:Questão 457941203600433Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)Questão 457941203600442Direito TributárioDe acordo com o seu Código Tributário do Município, são impostos do Município de Bom Jesus/RNQuestão 457941203601485Direito TributárioSobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, previsto no artigo 56 da Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, é correto afirmar queQuestão 457941203601717Direito TributárioO princípio tributário da legalidade condiciona a majoração de tributos à edição de lei para tal. Contudo, a Constituição Federal criou exceções a ess...Questão 457941203602081Direito TributárioSão cobrados(as) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Têm como fato gerado...Questão 457941203604806Direito TributárioManoel é profissional autônomo no município de João Câmara e presta serviços de instalação de andaimes, palcos e coberturas em geral e deseja recolher...Questão 457941203604807Direito TributárioPedro é responsável por uma associação cultural que promove eventos de diversão pública com fins beneficentes no município de João Câmara. O Fiscal de...Questão 457941203606792Direito TributárioUm contribuinte compareceu por iniciativa própria à Prefeitura Municipal de Santana do Matos para pagar uma dívida de Imposto sobre a Propriedade Pred...