Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941203609167O Estatuto dos Servidores do Município de Catalão estabelece garantias e composição do processo disciplinar. Marque a al...1457941203609167Ano: 2026Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de Catalão/GO - FMSDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores de CatalãoO Estatuto dos Servidores do Município de Catalão estabelece garantias e composição do processo disciplinar. Marque a alternativa que está de acordo com esse regulamento.AO processo disciplinar pode ser conduzido por uma comissão composta de três funcionários.BO processo disciplinar dispensa ampla defesa.CA comissão deve ser composta por vereadores.DO processo só pode ser iniciado quando autorizado pelo Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754093Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos servidores do município disciplina, entre outros temas, as regras de férias.Qual das afirmações a seguir está correta?Questão 457941203610581Legislação Municipal (Goiás)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203611100Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código Tributário do Município de Rubiataba, extingue o crédito tributário, EXCETO:Questão 457941203613170Legislação Municipal (Goiás)Considerando o último censo fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, a população total do Município de Goiandir...Questão 457941203614612Legislação Municipal (Goiás)Considerando a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Goiás é obrigatório que as obras públicas empreendidas pelo município contenham em seu plano...Questão 457941203614813Legislação Municipal (Goiás)Na fiscalização de obras e posturas, é atribuicao do fiscal a lavratura de autos de infração e de apreensão. Neste sentido, marque a alternativa corre...Questão 457941203615465Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Anhanguera, é correto afirmar:Questão 457941203615628Legislação Municipal (Goiás)Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica ...Questão 457941203616482Legislação Municipal (Goiás)Assinale o item incorreto, de acordo com o que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis:Questão 457941203616657Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município de Palminópolis, compete privativamente ao Município: I – Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos...