Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203609965A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) tem como objetivo garantir a transparência na Administração Pú...1457941203609965Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) tem como objetivo garantir a transparência na Administração Pública. Qual é o papel do controle interno na promoção da transparência?ADefinir quais informações serão consideradas sigilosas.BGerenciar o conteúdo dos portais da transparência.CAvaliar se os órgãos públicos estão cumprindo as normas de transparência.DAtender diretamente aos pedidos de informação feitos pelos cidadãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609779Legislação FederalUm cidadão solicita a uma Secretaria Municipal de Saúde cópia integral dos documentos que fundamentaram uma decisão administrativa relacionada à contr...Questão 457941203609875Legislação FederalUma área sujeita a eventos extremos de chuva foi ocupada irregularmente. O Município considera regularizar os assentamentos, alegando que os moradores...Questão 457941203610004Legislação FederalO e-Social é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações. Sobre esse sistema, é correto afirmar:Questão 457941203610262Legislação FederalA Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabelece a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. Considerando os in...Questão 457941203611332Legislação FederalMarque a alternativa correta sobre o Cadastro Único.Questão 457941203612906Legislação FederalSobre a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, leia as afirmações a seguir.I. Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União,...Questão 457941203614772Legislação FederalConforme estabelece os pressupostos da Política Nacional sobre Drogas (Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019), analise as assertivas.I. Buscar, inc...Questão 457941203615273Legislação FederalA ausência do depósito previsto no Art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação d...Questão 457941203615657Legislação FederalA Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim...Questão 457941203616294Legislação FederalDe acordo com Lei 12.527/11 (Lei da Informação) cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáv...