Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203609966Na instauração do processo administrativo disciplinar, há previsão de medidas cautelares a serem adotadas pela administr...1457941203609966Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Na instauração do processo administrativo disciplinar, há previsão de medidas cautelares a serem adotadas pela administração durante a apuração de irregularidades. Na ocorrência do afastamento preventivo, assinale a alternativa correta:AA autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.BA autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, com prejuízo da remuneração em no máximo 50% (cinquenta por cento).CA autoridade instauradora poderá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, com prejuízo integral da remuneração, prorrogável por igual período.DComo medida cautelar e a fim de evitar a prescrição da pretensão punitiva, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, com prejuízo integral da remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203610078Direito AdministrativoA empresa “Construções S.A.” celebrou um contrato administrativo com o Município de X para a reforma de uma escola pública, pelo valor total de R$ 1.0...Questão 457941203610082Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra de pavimentação, o engenheiro fiscal verifica que o contratado está realizando alterações significativas no Projeto Exe...Questão 457941203610161Direito AdministrativoDe acordo com Hely Lopes Meirelles, o servidor público exerce função essencial para o funcionamento da administração, devendo agir com responsabilidad...Questão 457941203610745Direito AdministrativoSegundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Catalão (Lei nº 1.142/1992), disponibilizada no sítio eletrônico https://aroeira.jet...Questão 457941203610941Direito AdministrativoSegundo o que está expresso, deve ser aplicada a Lei de Licitações (14.133/21) para:Questão 457941203611024Direito AdministrativoSobre fiscalização: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, penalidades, recurso, embargo, cassação de licença e demoliç...Questão 457941203615460Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, é correto afirmar:Questão 457941203615500Direito AdministrativoCarlos, servidor público municipal de Vianópolis/GO, ocupante de cargo efetivo, foi aposentado por invalidez aos 42 (quarenta e dois) anos de idade. A...Questão 457941203615564Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes:I. A vacância do cargo decorrerá, ent...Questão 457941203616286Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.666/93, existem várias modalidades de licitação. Concorrência é a modalidade de licitação: