Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203610085Um órgão ambiental recebeu pedido de acesso a relatório técnico e anexos. À luz da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Ac...1457941203610085Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorUm órgão ambiental recebeu pedido de acesso a relatório técnico e anexos. À luz da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta:AResposta em 20 dias, com prorrogação possível por mais 10 dias, mediante justificativa.BResposta em 15 dias, com prorrogação automática por mais 15 dias, se houver volume.CResposta em 30 dias, com prorrogação condicionada a despacho da chefia por igual período.DResposta em 10 dias, sem prorrogação, salvo se houver classificação prévia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609779Legislação FederalUm cidadão solicita a uma Secretaria Municipal de Saúde cópia integral dos documentos que fundamentaram uma decisão administrativa relacionada à contr...Questão 457941203610004Legislação FederalO e-Social é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações. Sobre esse sistema, é correto afirmar:Questão 457941203610392Legislação FederalSobre o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), é verdadeiro:Questão 457941203610796Legislação FederalA política de cotas é tratada na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, como sendo uma política afirmativa de caráter compensatório, posto que visa: ...Questão 457941203611332Legislação FederalMarque a alternativa correta sobre o Cadastro Único.Questão 457941203614769Legislação FederalAs políticas de cotas raciais e ações afirmativas representam uma importante conquista do movimento negro por reparação histórica e a garantia de melh...Questão 457941203615273Legislação FederalA ausência do depósito previsto no Art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação d...Questão 457941203615657Legislação FederalA Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim...Questão 457941203616293Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 12.527/11 (Lei da Informação) os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e...Questão 457941203616294Legislação FederalDe acordo com Lei 12.527/11 (Lei da Informação) cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáv...