Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941203610892De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, marque a única alternativa INCORRETA sobre o imposto municipal ...1457941203610892Ano: 2024Banca: Fundação AroeiraOrganização: Câmara de Mossâmedes - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de MossâmedesDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, marque a única alternativa INCORRETA sobre o imposto municipal sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis:Aimposto incide sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto nos casos de garantia.Bimposto incide sobre a cessão de direitos à sua aquisição.Cimposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, mesmo que a atividade preponderante da adquirente seja a compra e venda desses bens ou direitos.Dimposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se a atividade preponderante da adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203610414Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, é forma de provimento de cargo público:Questão 457941203610492Legislação Municipal (Goiás)Considerando a Lei Orgânica do Município de Catalão (Lei nº 845/1990) disponibilizada em link na página do concurso, no sítio eletrônico www.aroeira.o...Questão 457941203611103Legislação Municipal (Goiás)Segundo o disposto pelo Código Tributário do Município de Rubiataba, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano:Questão 457941203611717Legislação Municipal (Goiás)Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, a alienação de bens Municipais, subordinada a existência de interesse público devida...Questão 457941203612807Legislação Municipal (Goiás)Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, compete ao Município instituir os seguintes tributos:I. Imposto sobre a transmi...Questão 457941203613165Legislação Municipal (Goiás)Com base nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiandira/GO, assinale abaixo o prazo de prescrição da ação disciplinar...Questão 457941203613170Legislação Municipal (Goiás)Considerando o último censo fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, a população total do Município de Goiandir...Questão 457941203615565Legislação Municipal (Goiás)Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, será concedida licença, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo des...Questão 457941203615752Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código de Posturas do Município de Anhanguera, acerca da higiene dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em g...Questão 457941203616481Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, é correto: