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Segundo o que determina a Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, é CORRETO afirmar:
Segundo o Código Tributário do Município de Rubiataba, extingue o crédito tributário, EXCETO:
O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que, por força de disposições constitucionais, são imunes aos impostos municipais, EXCETO:
Considerando as formas de provimento em cargo público previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira/GO, assinale a alternati...
Considerando o Código de Posturas do Município de Goiandira-GO, analise as assertivas.I - É proibido depositar, despejar ou descarregar lixo, entulhos...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pegas aos funcionári...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, os cargos públicos podem ser providos por:
A Lei Municipal nº 333, de 04 de maio 1990, institui o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Anhanguera e dá outras providências. ...
De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, a vacância decorrerá das seguintes hipóteses, exceto:
Acerca das vedações previstas na Lei Orgânica, leia os itens abaixo.I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o fu...
Quanto às infrações e penalidade estabelecidas no Código de Posturas, analise os itens abaixo.I - Quando não atendida exigência relacionada com a esta...