Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203615270De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:1457941203615270Ano: 2023Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:AA prisão preventiva, em regra, gera responsabilidade civil objetiva para o Estado.BA responsabilidade civil objetiva, em regra, se aplica aos atos dos juízes.CÉ prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil.DNão é possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei n.10.559/2002 (Lei da Anistia Política).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609877Direito AdministrativoEm mercado a céu aberto, a prefeitura decidiu implantar mapeamento georreferenciado de bancas, com QR code por permissão, integrando fotos, hora da vi...Questão 457941203609960Direito AdministrativoNa Lei nº 14.133/2021, o gerenciamento de riscos e as linhas de defesa são pilares fundamentais da governança pública, visando assegurar a integridade...Questão 457941203609962Direito AdministrativoEm processo licitatório conduzido por um município para contratação de serviços especiais de engenharia, adotou-se o critério de julgamento de técnica...Questão 457941203610082Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra de pavimentação, o engenheiro fiscal verifica que o contratado está realizando alterações significativas no Projeto Exe...Questão 457941203611308Direito AdministrativoAntônia, servidora pública municipal de Piracanjuba/GO, ocupante de cargo efetivo, foi demitida injustamente. A demissão foi invalidada por decisão ad...Questão 457941203613036Direito AdministrativoSobre a Lei Orgânica do Município, conforme estabelecido no Título III, Capítulo II, Seção I, do Prefeito e do Vice-Prefeito, marque a alternativa inc...Questão 457941203615272Direito AdministrativoNão é elemento do ato administrativo:Questão 457941203615460Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, é correto afirmar:Questão 457941203616289Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal/1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federa...Questão 457941203617081Direito AdministrativoAnalise as afirmações abaixo, acerca de posições acerca da época do surgimento do Estado e indique a incorreta.