Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941203615577A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, segundo o Código Tributário do Município de Mossâmede...1457941203615577Ano: 2022Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de Mossâmedes - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de MossâmedesA respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, segundo o Código Tributário do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa INCORRETA:AO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços elencados conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 1151/2016, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.BO ISSQN não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.CO reconhecimento da imunidade tributária sobre o ISSQN deverá ser requerido anualmente, e estará subordinado à observância de requisitos legais, dentre eles, a não distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no resultado.DSão isentos do ISSQN as prestações de serviços efetuadas por instituições de educação e de assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203610206Legislação Municipal (Goiás)A Lei Complementar Nº3.439/2016 estabelece algumas definições importantes no Art. 4º. A seguir estão listadas algumas delas:I. Afastamento - distância...Questão 457941203611223Legislação Municipal (Goiás)Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, compete ao Município instituir os seguintes tributos:I. Imposto sobre a transmi...Questão 457941203612853Legislação Municipal (Goiás)Segundo o que determina a Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, é CORRETO afirmar:Questão 457941203612987Legislação Municipal (Goiás)A Câmara Municipal de Goiandira/GO recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito. Quanto a esta proposta (assinale a...Questão 457941203613389Legislação Municipal (Goiás)João, servidor público municipal de Catalão/GO, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. A demissão foi inval...Questão 457941203614907Legislação Municipal (Goiás)O Imposto sobre Serviços (ISS) é um imposto de competência municipal de acordo com a nossa Constituição Federal e uma das formas de se extinguir o cré...Questão 457941203615461Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, os cargos públicos podem ser providos por:Questão 457941203615462Legislação Municipal (Goiás)Estágio probatório é o período inicial de 730 (setecentos e trinta) dias de exercício do funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas ...Questão 457941203616859Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, ela poderá ser emendada mediante proposta de:Questão 457941203617043Legislação Municipal (Goiás)Quanto às infrações e penalidade estabelecidas no Código de Posturas, analise os itens abaixo.I - Quando não atendida exigência relacionada com a esta...