Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203619220Sobre o princípio da publicidade da administração pública, é correto afirmar que1457941203619220Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaSobre o princípio da publicidade da administração pública, é correto afirmar queArefere-se ao dever do agente público o de ser imparcial no exercício de seus atos administrativo-governamentais.Bé o mais novo princípio constitucional, tendo sido incorporado por meio de emenda constitucional (EC nº 19/1998).Cassocia-se diretamente à lei de improbidade administrativa, pois é um princípio que exige do servidor público a manutenção de conduta ética e moral.Ddetermina que os atos administrativos passam a produzir efeitos externos apenas a partir de sua divulgação oficial, salvo os casos de sigilo previstos no próprio texto constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203618386Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quanto aos recursos administrativo...Questão 457941203618587Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, analise as afirmações a seguir.I - As decisões administrat...Questão 457941203619087Direito AdministrativoA administração pública se divide entre a administração direta e a indireta. Dentre as entidades que compõem a administração indireta destacam-se as a...Questão 457941203619324Direito AdministrativoUma determinada entidade integrante da administração indireta de um município, visando contratar uma empresa para a construção de um prédio em que ser...Questão 457941203625001Direito AdministrativoComplete as afirmativas a seguir de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: I- A _______________ é o retorno do servidor estáve...Questão 457941203626564Direito AdministrativoA Lei 8666/1993 estabelece em seu Art.7º que as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:Questão 457941203626823Direito AdministrativoO servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, e efetuar...Questão 457941203626946Direito AdministrativoConsiderando as hipóteses, previstas na Constituição Federal de 1988, relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidad...Questão 457941203628370Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 10.520/02,Questão 457941203628615Direito AdministrativoTendo em vista os arts. 24 e 25 da Lei de Licitações n.º 8.666/93, que dispõem acerca da contratação direta, relacione as assertivas abaixo da seguint...