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Sobre o processo administrativo, é correto afirmar que (,)
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade na tramitação, em qualq...
Em relação à retirada dos atos administrativos, associe corretamente o conceito à sua respectiva definição.CONCEITOS(1) Cassação(2) Anulação(3) Revoga...
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a organização da administração pública.( ) A Petrobras e o Banco do Brasil são exemplos...
Aparecida, pregoeira de um município, procedeu à aquisição de dez computadores por um preço cinco vezes superior ao de mercado. Isso ocorreu, pois a s...
Conforme a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, as compras da Administração Pública, sempre que possível...
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração....
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), o ato que exerce a função de demo...
No que se refere à fase de habilitação, prevista na Lei n.º 8.666/93, NÃO se admite exigir dos licitantes documentação relativa à
Sobre a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que