No que se refere ao Poder de Polícia, é correto afirmar que

A Lei nº 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre os direitos e deveres dos administrados av...

A atuação do fiscal de posturas municipal caracteriza-se pelo exercício do poder de polícia administrativo. Esse poder de polícia

Avalie as afirmações a seguir: Compreende Administração Federal, I- a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura admi...

Na Constituição da República (1998), foram estabelecidos cinco princípios a serem observados nas três esferas de Governo: Legalidade, Impessoalidade, ...

Os contratos públicos são passíveis de alteração. Tratando-se de acréscimo ou de supressão, o contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições...

Em virtude de uma grave enchente, ocorrida em um município do interior do estado do Rio de Janeiro, uma histórica ponte, essencial para o tráfego no c...

Referindo-se aos princípios básicos da administração pública, conforme indicado por Carvalho Filho (2014), do ponto de vista da legalidade, toda e qua...

O objeto de negociação entre as partes, conforme a Lei 8.666, que pressupõe acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações ...

Dentre as afirmativas abaixo, a que apresenta efeito do tombamento de acordo com Sônia Rabello de Castro (2009) é:

Acerca do processo de licitação, orientado pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, relacione as modalidades às respectivas descrições:I. Leilão ( ) Re...