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São princípios básicos da Administração Pública
Quanto aos princípios da administração pública brasileira, estabelecidos na Emenda Constitucional n° 19 de 1998, segundo Chiavenato (2009, p. 458), an...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suj...
Determinado município realizou uma licitação pública na modalidade Convite para a contratação de uma empresa para a construção de um ginásio poliespor...
Para os fins da Lei nº 8.666/1993, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, ao servidor público federal, é permitido
A respeito da duração dos contratos administrativos, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, é correto afirmar que
Referindo-se aos princípios básicos da administração pública, conforme indicado por Carvalho Filho (2014), do ponto de vista da legalidade, toda e qua...
Na gestão das entidades públicas, são importantes as ações de controle para auxiliar na consecução dos objetivos, na eficácia e na eficiência das oper...
Um servidor, aposentado por invalidez, retorna a suas atividades no cargo público, após uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos de...
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, n.º 8.429/92, NÃO é um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário