///
No que se refere às contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação, a Lei n.º 8.666/93 determina que
De acordo com os conceitos presentes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, associe o termo à respectiva definição.TERM...
Segundo o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias ...
A Lei nº 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre os direitos e deveres dos administrados av...
Acerca do processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que
Sobre a administração pública, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.( ) As entidades políticas são pes...
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é vedada a concessão de licença ao servidor em estágio probatório em razão ou finalidade de
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação para: I- casos de guerra ou grave perturbação da ordem.IIcontratação de profissional de qua...
De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, caberá ao pregoeiro
A investidura do servidor, em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou m...
Ananias, servidor público federal, ausenta-se do serviço durante o expediente, sem a prévia autorização de seu chefe imediato. Considerando que Anania...