Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203628783De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Fede...1457941203628783Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: PREF-IVORA-RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de IvoráDe acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade:AExercitar o poder de polícia administrativa, instituindo e organizando os serviços imprescindíveis à consecução de seus objetivos.BCombater a poluição urbana, em todas as suas formas, inclusive a sonora e a visual.CEstabelecer as servidões administrativas indispensáveis à execução dos seus serviços.DZelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203650822Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira do Magistério do Município de Três de Maio determina que a jornada normal de trabalho dos profissionais da Educação será definida ...Questão 457941203654866Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Itaara, a soberania popular será exercida mediante, EXCETO:Questão 457941203657197Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, o servidor que desempenhar a função de diret...Questão 457941203673721Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco (Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001), as promoções obedecerão ao critério...Questão 457941203688165Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual será o prazo, em dias, que o Poder Executivo de Bom Retiro do Sul, por seu órgão competente, observará para a realização de vistorias e expedição...Questão 457941203729036Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, no cumprimento do estágio probatóri...Questão 457941203737592Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 55 da Lei Orgânica do Município Vacaria, entre as competências privativas do Prefeito Municipal está a de encaminhar, a...Questão 457941203744986Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Eldorado do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, incumbe, na forma da lei, a coordenação das ações individuais e coletivas da...Questão 457941203758506Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a referida Lei, no processo revisional dos servidores do Município de Sapucaia do Sul, o ônus da prova cabe ao:Questão 457941203765660Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as competências do Município, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Promover a coleta, o transporte, o ...