Segundo estabelece o artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal “será publicado até _____...

De acordo com o conceito de Fundos Especiais, analise as seguintes assertivas:I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por...

De acordo com as definições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a sociedade cuja maioria do capital social com direito a...

Conforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, par...

Seguindo a terminologia definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma “despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas p...

Analise as assertivas a seguir a respeito dos instrumentos de planejamento público (leis do orçamento anual, das diretrizes orçamentárias e do plano p...

De acordo com a Lei nº 101/2000, o montante total apurado sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de lei...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (Plano P...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, sobre Transparência, Controle e Fiscalização, analise as seguintes assertivas:I. As contas apresentadas ...

Assinale a alternativa correta em relação ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 11, menciona que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsã...