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Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, os Conselhos Municipais são órgãos:
O Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá determina que, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser ...
“O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de doze meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciame...
O Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, afirma que __________ é o ato mediante o qual o(a) Secretário(a) Municipal...
A Câmara Municipal de Flores da Cunha instalar-se-á no primeiro ano de cada legislatura, no dia ______ de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em...
Em cumprimento às determinações do Regime Jurídico do Município de São Martinho, o exercício do cargo para qual Vanderléia será designada deverá ser d...
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, o Município deve atender com prioridade qual nível de ensino?
De acordo com a presente Lei, os servidores de outra entidade pública, postos à disposição do Município de Triunfo, terão direito a uma ______________...
Aos vereadores do Município de Novo Hamburgo é vedado, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito públic...
A autonomia do Município é assegurada pela:I. Eleição direta dos Vereadores.II. Eleição direta do Prefeito.III. Eleição direta do Vice-Prefeito.IV. Ad...
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e comp...