Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203631613Sobre a organização da saúde no Brasil e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203631613Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araquari - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSSobre a organização da saúde no Brasil e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.AA saúde é direito de todos e dever do Estado, que garante acesso universal e igualitário a ações e serviços, incluindo atenção psicossocial.BAs ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público regulamentar, fiscalizar e controlar, inclusive os serviços de saúde mental.CA iniciativa privada pode participar de forma complementar do SUS, também na área de saúde mental, mediante contrato ou convênio.DO SUS não contempla ações de promoção da saúde mental, restringindo-se ao tratamento de transtornos mentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203641075Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recur...Questão 457941203642664Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organiz...Questão 457941203668162Direito SanitárioDe acordo com a publicação do Ministério da Saúde “Auditoria do SUS: orientações básicas”, entre as principais instâncias de participação e controle d...Questão 457941203688189Direito SanitárioQuando o fiscal sanitário aplica uma penalidade de multa de valor superior ao determinado pela Lei Federal nº 6.437/1977 ou procede à autuação sem rea...Questão 457941203688224Direito SanitárioO Processo Administrativo Sanitário – PAS é uma espécie de processo administrativo que tem por objetivo apurar a possível ocorrência de infrações à le...Questão 457941203710292Direito SanitárioEm relação ao Anexo A – Política Nacional de Atenção Básica – Disposições Gerais dos Princípios e Diretrizes Gerais da Atenção Básica, assinale a alte...Questão 457941203714114Direito SanitárioUm dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a execução de ações de saúde do trabalhador, que é um conjunto de atividades que se destina...Questão 457941203715483Direito SanitárioO Decreto Municipal nº 863/2011 estabelece no seu texto que a data base da vigência do acordo coletivo de trabalho das categorias profissionais da FMS...Questão 457941203724027Direito SanitárioSegundo o Ministério da Saúde, a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, RDC nº 34/2014, tem por objetivos estabelecer os requisitos de boas práti...Questão 457941203749088Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 8.080/1990, no capítulo II, art. 7º, dos Princípios e Diretrizes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados c...