Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203632473Em relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei nº 10.261/1968, assinale a a...1457941203632473Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloEm relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.ASerá feita no cargo anteriormente ocupado; caso o cargo esteja preenchido, será feita em cargo equivalente.BÉ o reingresso no serviço público decorrente da decisão judicial transitada em julgado.CSe o cargo houver sido extinto, o reintegrado receberá indenização em conformidade com sua remuneração.DTransitada em julgado a sentença que a determinar, será expedido decreto de reintegração no prazo máximo de 20 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203632481Legislação EstadualSobre a convalidação dos atos administrativos prevista no art. 11 da Lei nº 10.177/1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941203634494Legislação EstadualAdamastor foi aprovado no concurso público do Município de Estância Velha e, conforme Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, ele pode...Questão 457941203637638Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul preconiza que, conforme alguns critérios, os ocupantes do cargo de professor terão a idade mínima de apo...Questão 457941203648180Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual nº 14.519/2014, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Períci...Questão 457941203680098Legislação EstadualCom fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual planejarão ações para a inclusão da temátic...Questão 457941203690669Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio do Grande do Sul, o Estado deve estimular a implementação de diretrizes curriculares que...Questão 457941203699889Legislação EstadualCom referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:I. A inclusão do quesito raça será obrigat...Questão 457941203706341Legislação EstadualSegundo os termos da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, o(a) ______________ prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que decla...Questão 457941203751917Legislação EstadualConforme a Lei Orgânica, o Município de Quaraí, uma das unidades do território do Estado do Rio Grande do Sul, reger se-á pela(o) _________________ e ...Questão 457941203762934Legislação EstadualSão beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado: