Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941203633273Sobre a temática dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho, considerando as disposições da Consolidação das L...1457941203633273Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: GHCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Dano Moral e IndenizaçãoSobre a temática dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência dos Tribunais Superiores a esse respeito, assinale a alternativa correta.ANão se admite, à luz da interpretação constitucional feita sobre o dispositivo normativo a esse respeito, que as disposições celetistas sobre o dano extrapatrimonial abarquem o dano moral indireto ou dano em ricochete no âmbito das relações de trabalho.BA possibilidade de superação física ou psicológica surgida a partir da lesão a bem jurídico extrapatrimonial tutelado não é critério orientativo para quantificação do dano extrapatrimonial.CO reconhecimento da reincidência da ocorrência de dano extrapatrimonial entre partes idênticas não acarreta qualquer consequência para fixação do valor da indenização.DAs circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e igualdade podem ser considerados pelo juízo para fins de arbitramento do dano extrapatrimonial em valor superior aos limites máximos fixados na CLT.EEm caso de lesão extrapatrimonial à pessoa jurídica, um dos critérios elencados pela CLT para arbitramento do valor da indenização é a receita anual da sociedade empresária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634840Direito do TrabalhoEm 2022, foram introduzidas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regulamentaram o teletrabalho. Sobre o assunto, analise as asser...Questão 457941203639669Direito do TrabalhoUma enfermeira de uma UBS realiza atividade educativa sobre os direitos e deveres relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes, com base no ECA...Questão 457941203672126Direito do TrabalhoNa ocorrência de acordo entre empregador e empregado para extinção do contrato de trabalho, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo...Questão 457941203691714Direito do TrabalhoEm relação aos sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203715636Direito do TrabalhoSobre os sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa correta.Questão 457941203716007Direito do Trabalho“Em março de 2020, o isolamento social foi considerado a única forma de conter a proliferação da Covid-19, doença causada pelo ‘novo’ coronavírus. E a...Questão 457941203716202Direito do TrabalhoAcerca do aviso prévio, das estabilidades e garantias provisórias, das férias, do FGTS e normas de proteção ao trabalho da mulher, assinale a alternat...Questão 457941203716852Direito do TrabalhoLeia a seguinte notícia divulgada no site da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, em 05/03/2020: “Jovem Aprendiz constrói estufa para viveiro municipal ...Questão 457941203723271Direito do TrabalhoFátima, com apenas vinte e um anos de idade, acaba de abrir sua primeira Startup na área fiscal e tributária, prestando serviço para grandes empresas ...Questão 457941203763728Direito do TrabalhoO funcionário que durante o período aquisitivo de férias possuir 10 (dez) faltas injustificadas, de acordo com o Art. 130, da Consolidação das Leis do...