A Prefeitura Municipal de Boa Esperança apresentou, no encerramento do exercício de 2024, os seguintes valores (em reais...

Segundo Marques (2015), diferentes tipos de orçamento foram utilizados para planejar e controlar as finanças públicas no Brasil. Sendo assim, existem ...

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), o princípio orçamentário da não vinculação (não afetação) da receita de impo...

Determinado ente federativo está revisando seu processo orçamentário para garantir uma gestão financeira mais eficaz e transparente. Como parte desse ...

A Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o dispost...

O orçamento público, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64, é um instrumento de planejamento e controle das finanças públicas...

Com base nos princípios orçamentários, Horácio, servidor público de uma secretaria municipal, e recentemente designado para ser secretário do tesouro ...

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado orçamentário do ente público ao final do ano de 2021 foi um:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 – Art. 48) estabelece quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser da...

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca do limite para despesa total com pessoal nos Municípios, em cada p...

No que concerne aos tipos de empenho das despesas públicas, é correto afirmar que são divididos nas seguintes modalidades: