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Com base no art. 18, as intimações para cumprimento de disposições do Código devem ser emitidas
Com base na Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, analise as assertivas abaixo:I. Os Poderes Municipais poderão se deslocar, temporariamente, da sede d...
Conforme o Plano de Carreira dos Servidores de São João do Polêsine, o servidor fica com o merecimento prejudicado sempre que somar quantas penalidade...
De acordo com o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária/RS, o merecimento para promoção à classe seguinte será aval...
A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o cônjuge:I. Pe...
O profissional de contabilidade que atua junto às contas públicas deve ter conhecimento do regramento legal acerca da fiscalização contábil, financeir...
Em cumprimento à presente Lei, a Câmara Municipal de Estância Velha só poderá ser convocada extraordinariamente, quando houver matéria de interesse pú...
A mencionada Lei determina que a Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul deverá ter comissões permanentes e temporárias, conforme o estab...
Marta foi nomeada pelo Prefeito do Município de Sapucaia do Sul como membra do Conselho Fiscal da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul e, de acordo co...
Como é chamado o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção?
Conforme a Lei Orgânica do Município de Parobé, as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, salv...