Conforme Andrade e Vergueiro (1996), ___________________ ocorrerá(ão) quando houver inviabilidade de competição, ou seja...

As licitações públicas são procedimentos administrativos obrigatórios para a contratação de serviços, compra de produtos ou realização de obras pelas ...

João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Jud...

Joaquim exerce transitoriamente função pública e está recebendo vantagem econômica indireta para tolerar a prática de jogos de azar. Considerando a si...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Constitui ato de i...

São princípios da Administração Pública direta e indireta:

A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa) dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público Municipal que, de forma livre e consciente, descumpre as normas relativas à...

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são consideradas obras, serviços e fornecimentos de gr...

São deveres do administrado perante a Administração, conforme a Lei nº 9.784/1999, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:I. Expor os fatos...

O Art. 45 estabelece que a posse dar-se-á no prazo de até ____________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser ...