Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a Administração Pública poderá exigir, como condição para ace...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, qual dos atos abaixo constitui improbidade administrativa que causa prejuízo ao e...

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e forn...

A estrutura legal dos órgãos públicos está constituída pela Administração Direta e Indireta. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às entidades ...

Trata-se de pessoa jurídica de direito público, com personalidade própria, criada por lei específica, pertencente à administração indireta e que tem c...

A Lei Estadual nº 10.931/1997 cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, com natureza de ____...

A Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, trata em seção específica da exigência de licitação e dos casos de dispensa e de inexigibilid...

A remuneração a qual o servidor tem direito durante as férias é correspondente

Ubirajara, servidor público do Município de Monte Belo do Sul/RS, aos 55 anos, adquiriu trombose nas pernas, o que impediu a sua continuidade ao traba...

Qual o afastamento que NÃO prejudicará a avaliação do trimestre e o implemento do triênio de Anderson?

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para as licitações e contratos da Administração Pública, é uma modalidade de licitação: