A Instrução Normativa nº 5/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o reg...

Considerando as disposições do Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, acerca da responsabilização de pessoas...

A Lei Federal nº 4.728/1965 disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. Segundo as disposições do art. 16 da ref...

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, no que concerne ao pedido de acesso, analise as assertivas a seguir:I. Para o acesso a informações de inte...

De acordo com a Resolução Normativa nº 566/2022 da ANS, a operadora deverá garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no...

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O Estatuto da Igualda...

Em relação ao que prevê o Decreto nº 5.825/2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de ...

De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 11.556/2023, são princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada o(a):I. Promoção da equidade educaciona...

Quando um cidadão desejar apresentar uma reclamação sobre o procedimento de algum integrante da Guarda Municipal, ele deverá ser encaminhado para qual...

A NBR 12721 (Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edilícios — Procedimento)...

Em relação à competência para realizar a avaliação de bens, a Lei nº 6.530/78, em seu Art. 3º, dispõe que: “Compete ao Corretor de Imóveis exercer a i...