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De acordo com a Lei Complementar nº 148/2023, é INCORRETO afirmar que:
Conforme o Regime Jurídico do Município, o servidor estável só pode perder o cargo em determinadas situações. Qual delas está expressamente prevista n...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves, os servidores que executam serviços de limpeza e conservação de esgot...
Conforme o Art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, como é constituída a comissão de avaliação da promoção?
O Art. 25 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibiraiaras estabelece o Quadro do Magistério Público do Município, constituído de cargos ...
Para responder às questões 21 a 25, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS.O Poder Legislativo do Município é exercido pela:
De acordo com disposto na Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Art. 37, o processo legislativo percebe a elaboração de qual dos itens mencionados a...
De acordo com a Lei Orgânica de Quaraí, o Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será adm...
São princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal de Bom Jesus (Lei nº 2.514/2008):I. Profissionalização que pressupõe formação, dedi...
O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a class...
O nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão, antes da posse, declarará por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que impo...