Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203636486De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a homo...1457941203636486Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a homologação é o:AAto formal de controle interno que encerra o procedimento licitatório no qual a autoridade competente delibera quanto à sua legalidade.BAto formal vinculado pelo qual se atribui ao vencedor do certame o objeto da licitação.CAto pelo qual qualquer cidadão contesta a legalidade dos termos dispostos no edital.DProcedimento de transferência do domínio de bens a terceiros por intermédio de venda, permuta ou doação.EProcedimento facultativo através do qual a autoridade da licitação, em qualquer fase da licitação, busca esclarecer ou complementar a instrução do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754639Direito AdministrativoDurante auditoria fiscal, foi constatado que determinado Município contratou empresa de consultoria tributária mediante dispensa de licitação, com fun...Questão 457941203637168Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, caracteriza-se como improbidade administrativa:Questão 457941203637792Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que se consideram atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas na referida Lei, ressalvad...Questão 457941203666454Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo sobre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992:I. A obrigação ao ressarcimento integral do dano ao patrimôn...Questão 457941203670593Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê expressamente determinados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regi...Questão 457941203679441Direito AdministrativoCom referência no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, é considerado forma de movimentação interna de detentor de cargo efetivo:I. Tran...Questão 457941203714844Direito AdministrativoJosé dos Santos Carvalho Filho conceitua o ato administrativo como “a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegat...Questão 457941203715584Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos os casos de enriquecimento ilícito no exercí...Questão 457941203742200Direito AdministrativoCompõem a Administração Pública Federal direta:Questão 457941203742623Direito AdministrativoO atributo pelo qual presumem-se que os atos administrativos foram emitidos em conformidade com a lei e devem ser cumpridos, até nova manifestação, se...