Para Meirelles (2018), os atos administrativos são classificados em cinco espécies. Segundo o autor, são atos administra...

Conforme a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de licitação às suas respectivas caracter...

A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é correto afirmar que:

Meirelles (2018) define que os atos administrativos são classificados em cinco espécies. Sendo assim, com base no autor, relacione a Coluna 1 à Coluna...

A concessão de serviços públicos é o contrato administrativo por meio do qual o poder concedente delega a prestação de um serviço público a uma:

A Lei de Improbidade prevê como sanção a suspensão dos direitos políticos do réu. A suspensão desses direitos deverá observar o limite máximo de quant...

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa, às respectiv...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), Título II, Das Licitações, Capítulo I, do processo licitatório, assinale a alterna...

Meirelles (2018) define que os atos administrativos negociais são todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretiz...

Para os efeitos da referida Lei, as disposições nela previstas aplicam-se aos servidores do Poder Executivo, Legislativo e das:

No que diz respeito à administração do Município de Santa Vitória do Palmar, a extinção do distrito somente se efetuará mediante