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À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alberto Romero é advogado de entidade da Administração Pública Indireta XYZ, submetida às disposições da Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administra...
O governador de um estado decide utilizar um projeto de revitalização urbana como pretexto para desapropriar a casa de um adversário político. A propr...
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente ju...
Meirelles (2018) define que as autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Públi...
Com base nas definições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas abaixo e assinale V,...
Lucas Silveira, após receber o resultado da avaliação de desempenho dos seus primeiros seis meses do estágio probatório em um Instituto Federal, senti...
Com fundamento no texto do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, a atividade de acompanhamento, monitoramento, controle ou aval...
Prado (2014) define que, consoante a Carta Magna, é obrigatória a licitação para contratos de obras, serviços, compras e alienações, além de concessão...
Segundo o Art. 114, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento de, EXCETO...
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.