Um servidor da área orçamentária de um órgão público verificou que determinada despesa referente à aquisição de equipame...

Em 31/12/2024, o Município Jota apurou uma Receite Corrente Líquida no montante de R$ 932.000.000,00 (novecentos e trinta e dois milhões de reais). Co...

Conforme prevê o Art. 63, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, é facultado aos Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habi...

De acordo com a classificação da despesa estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, são considerados Material Permanente:

A Constituição Federal estabelece vinculações quanto à aplicação das receitas públicas, em especial nas áreas da saúde e da educação. Entretanto, por ...

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, analise as assertivas abaixo:I. Trata-se de despesas cuja exe...

Sobre os tipos de orçamentos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Os Art. 19 e 20 da referida Lei estabelecem que para os fins do disposto no caput do Art. 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em...

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com os respectivos conceitos dos créditos adicionais, segundo classificação e definições estabelecidas pela...

A abertura de créditos suplementares necessários à cobertura das despesas no Município de Sapucaia do Sul é uma prerrogativa:

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não ...